É permitido registrar filhos com nomes exóticos?
Você já se perguntou até onde vai a liberdade de escolher o nome de um filho?
No Brasil, essa dúvida é mais comum do que parece.
Afinal, até onde vai a liberdade de escolher um nome?
Será que todo cartório aceita?
Não existe uma lista oficial de nomes proibidos no país.
Mas isso não significa que tudo seja permitido.
A lei brasileira é clara: o nome não pode expor ao ridículo.
Essa é a regra do artigo 55 da Lei de Registros Públicos.
Se o cartório considerar que o nome causa constrangimento,
ele pode recusar o registro na hora.
Mas os pais não ficam sem saída.
Eles podem recorrer à Justiça para tentar manter o nome.
Em 2022, uma nova lei ampliou os direitos.
Agora até mudar de nome é possível em certas situações.
Ou seja: nomes exóticos podem sim ser registrados.
Mas sempre com equilíbrio entre criatividade e responsabilidade.
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